| Título: |
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LEI Nº 16.140 17/03/2015 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 18/03/2015 p. c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 451/2013 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Gilberto Natalini; Ricardo Young; Nabil Bonduki; Antonio Goulart; Dalton Silvano; Toninho Vespoli |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 56.913/2016 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Merenda escolar - Produto orgânico - Alimentos - Ensino municipal - Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar - Sociedade civil - Prazo - Secretaria Municipal de Educação - Agricultura - Incentivo - Agricultura familiar - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Horta - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Conselho de Alimentação Escolar - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |